A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que a partir desta segunda-feira (03.02) o Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado às 10h da manhã. A mudança leva em consideração a necessidade de atualização e padronização das rotinas de serviço no âmbito do Poder Executivo, além de economizar recursos públicos.
Com a mudança, o órgão economizará com folha de pessoal, energia elétrica e outras despesas, já que deixará de ser diagramado no período noturno.
Com o intuito de sempre aperfeiçoar e melhorar, em abril do ano passado, o DOE passou a circular com a data de publicação do dia de sua disponibilização ao público no portal da Iomat, e não mais com data do dia anterior como acontecia anteriormente.
A mudança trouxe maior segurança jurídica aos atos administrativos praticados pela administração pública, tendo em vista que a publicação é essencial para a contagem de prazos e efeitos de normas que são tornadas públicas através do DOE.
As novas regras de disponibilização e publicação de normas e atos do Estado trouxeram uma padronização com as demais imprensas oficiais do país, que utilizam como data de publicação a mesma da disponibilização ao público.
Fonte: D`Laila Borges | Seplag
